Tragédia mais que anunciada

Tragédia mais que anunciada

O Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003) afirma que “a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promove, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos” (Capítulo I, Art. 1º-A, sobre as Disposições Gerais). Resgatando-se da provável abrangência, o texto ainda reforça que “os planos de ação de que trata o caput serão elaborados pela entidade responsável pela organização da competição, com a participação das entidades de prática desportiva que a disputarão e dos órgãos responsáveis pela segurança pública, transporte e demais contingências que possam ocorrer, das localidades em que se realizarão as partidas da competição” (Capítulo IV, Art. 17, § 1^o).

Foi com base nestes trechos que José Luiz Portella, durante o jornal CBN São Paulo, alertou sobre a falta, incipiente ou até ingênua comunicação e cumplicidade entre as entidades desportivas privadas (os clubes) e os órgãos públicos (Polícia Militar, CET e Samu, principalmente). De acordo com o comentarista, falta inteligência (não apenas no sentido literal do termo) nos planos de ação elaborados pelos órgãos públicos e privados para a segurança dos torcedores.

Com a ajuda de Paulo Vinicius Coelho (o PVC, reconhecido comentarista esportivo), vamos voltar no tempo, mais precisamente a 19 de Agosto de 2011. Neste exato dia, a cúpula (chamemos assim) das torcidas organizadas do São Paulo, Corinthians e Palmeiras entregaram à Polícia Militar um mapa da cidade de São Paulo que indicava os pontos de maior risco para a ocorrência de confrontos entre as torcidas rivais. Neste mapa, a Avenida Inajar de Souza e o Terminal Cachoeirinha (zona Norte de São Paulo) estavam marcados com um “x”.

Ontem (25/3), corinthianos e palmeirenses se enfrentaram na avenida apontada por eles mesmos como local de grande probabilidade de confrontos. A polícia foi acionada após o início da briga, que envolveu cerca de 300 torcedores, e chegou ao local quase uma hora depois do estopim. E para quê? Para assistir a briga, pois o contingente relacionado para apartar a confusão não era o suficiente. Portanto, temendo por suas próprias integridades físicas (ou seja, sensatez), nada puderam fazer de efetivo para conter os torcedores, como contou o cabo Adriano e entrevista ao jornal CBN São Paulo. E só mais um detalhe: há fortes suspeitas de que a briga tinha sido marcada pela internet.

Creio ser desnecessárias maiores delongas que corroborem o alerta feito por Portella. Falta. E muita. Agora, apenas como curiosidade, deixo abaixo um trecho peculiar (ao menos a meu ver) sobre o Estatuto do Torcedor. Você sabia que praticar a violência em um raio de 5 mil metros envolta do estádio (ou local onde é realizado o evento esportivo) tem pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa, sendo obrigatório o juiz, em caso do praticante ser réu primário, converter a pena à restrição de comparecimento às proximidades do estádio por até 3 (três) anos? Enquanto isso, fraudar o resultado do jogo prevê pena de 2 (dois) a 6 (seis) anos. Sei que um dolo não justifica, impede ou se superpõe a outro, mas isso me parece certa deturpação de prioridades.

CAPÍTULO XI-A

DOS CRIMES

Art. 41-B. Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos:

Pena - reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.

§ 1o Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que:

I - promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5.000 (cinco mil) metros ao redor do local de realização do evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento;

II - portar, deter ou transportar, no interior do estádio, em suas imediações ou no seu trajeto, em dia de realização de evento esportivo, quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência.

§ 2o Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a pena de reclusão em pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, pelo prazo de 3 (três) meses a 3 (três) anos, de acordo com a gravidade da conduta, na hipótese de o agente ser primário, ter bons antecedentes e não ter sido punido anteriormente pela prática de condutas previstas neste artigo.

§ 3o A pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo, converter-se-á em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.

§ 4o Na conversão de pena prevista no § 2o, a sentença deverá determinar, ainda, a obrigatoriedade suplementar de o agente permanecer em estabelecimento indicado pelo juiz, no período compreendido entre as 2 (duas) horas antecedentes e as 2 (duas) horas posteriores à realização de partidas de entidade de prática desportiva ou de competição determinada.

§ 5o Na hipótese de o representante do Ministério Público propor aplicação da pena restritiva de direito prevista no art. 76 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, o juiz aplicará a sanção prevista no § 2o.’

Art. 41-C. Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva:

Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa.’

FONTES:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.671.htm

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/03/morre-torcedor-baleado-durante-briga-na-zona-norte-de-sp.html

http://espn.estadao.com.br/pauloviniciuscoelho/post/247901_TORCIDAS+BRIGAM+EM+LOCAL+AVISADO+E+POLICIA+CHEGA+AO+PACAEMBU+FAZENDO+SAMBA

Brasil: crescimento da economia ou da discrepância?

Na última edição da revista Exame (edição 962, de 24/2/2010), há uma matéria sobre o Seminário Econômico promovido pelo LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo, no início de Fevereiro. Seu conteúdo nos obriga a realizar uma reflexão sobre se o Brasil descrito na reportagem é o mesmo em qual vivemos.

O seminário, sobre o qual se tratava a matéria, reuniu empresários do maior escalão do país (tais como Abílio Diniz, presidente do Grupo Pão de Açúcar, Kees Kruythoff, presidente da Unilever e Ivan Zurita, presidente da Nestlé), o senador Aloysio Mercadante, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O encontro possui um papel de “agenda econômica” e tem como finalidade discutir os comportamentos dos empresários para o ano (em relação aos seus investimentos, confiança no país, etc.). A edição deste ano comentou com grande satisfação o desempenho do Brasil após a crise de 2008. No encontro de 2009, os mesmos participantes da edição deste ano tiveram como compromisso manter os investimentos e a confiança no país, a fim de minimizar os impactos da crise. Tal compromisso obteve sucesso e fez com o que a economia brasileira se fortalecesse, dando condições aos empresários de grande porte continuarem investindo no Brasil, e confiando na prosperidade econômica que se espera para os próximos anos. A expectativa (de acordo com o ministro da Fazenda) é de um crescimento de cerca de 5% do PIB, com base na restauração dos níveis de consumo, investimento e confiança do país. Henrique Meirelles também comemora o fato do Brasil “ter deixado de ser visto como o país dos desejos e passado a ser visto como o país dos resultados”.

De fato, o Brasil está mesmo em um ótimo patamar econômico atualmente e possui expectativas com grandes chances de serem concretizadas. A confiabilidade do país subiu em decorrência de sua atuação durante e após o auge da crise. Nunca se foi tão otimista quanto à prosperidade econômica brasileira. Mas, obviamente, isso também se deve aos grandes eventos que seremos sede dentro dos próximos seis anos. Sediar uma Copa do Mundo e as Olimpíadas, em tese, trará grandes investimentos em áreas como infraestrutura, turismo, transportes, siderurgia, etc. E ainda há o pré-sal para atiçar mais os especuladores por aí. Enfim, o cenário está mesmo a favor do Brasil e, apesar da grande quantia que será gasta com a concretização do crescimento, muito dinheiro também entrará no país nos próximos anos.

Contudo, seu crescimento será realmente próspero se beneficiar desde sua base. O país deve deixar de ter duas caras; dois países em um só. O crescimento econômico não deve servir para aumentar as disparidades sociais do Brasil. Enquanto o Brasil vai bem no setor da economia, sua educação, por exemplo, cresce em ritmo de tartaruga. De acordo com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, em 2005 os primeiros anos do ensino fundamental obtinham avaliação de 3,8 pontos em uma escala de 0 a 10. Em 2007 o índice subiu para 4,2 pontos. Já nas séries finais, o índice era de 3,5 e passou para 3,8 pontos em 2009. Enquanto o Ensino Médio subiu de 3,4 para 3,5 pontos. O Relatório de Monitoramento de Educação para Todos em 2010, da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), também salienta a discrepância entre o Brasil da economia e o Brasil da população. De acordo com o documento, apesar da melhora vista de 1999 a 2007, o país ainda possui o maior índice de repetência do ensino fundamental da América Latina (18,7%), expressivamente acima da média mundial (2,9%). Ainda segundo o relatório da UNESCO, os gastos públicos com educação do país, em porcentagem do PIB, é de 1,6%, enquanto Cuba apresenta 4,0%.

A educação é apenas um exemplo da discrepância entre os dois “Brasis”, mas é por ela que se chega, homogênea e verdadeiramente, ao status de país desenvolvido que o país tanto almeja (mesmo sendo o caminho mais demorado). Pois não adianta nada podermos chegar à posição de 5ª maior economia do mundo até 2012 (como disse o Senador Mercadante), se continuarmos com índices baixos quanto à qualidade da educação e altos quanto a sua deficiência. Pois assim, a minoria viveria no Brasil 5º colocado, enquanto a maioria no Brasil ainda emergindo lentamente.

Essa situação delicada em que o país se encontra (em relação a qual rumo o Brasil tomará), leva-nos a refletir sobre como usufruiremos, da melhor maneira possível, nosso direito de votar. Afinal, o Brasil crescerá sim (e isso é muito positivo) nos próximos 10 anos, mas é preciso eleger pessoas que saibam administrar o crescimento do país e aproveitar os recursos que entrarão com o intuito de investir em sua base: a população e suas futuras gerações.

Fontes:

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2008/06/11/brasil_registra_melhoria_nos_indices_de_qualidade_da_educacao_basica__1353178.html

http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,qualidade-da-educacao-no-brasil-ainda-e-baixa-aponta-unesco,498175,0.shtm

Computador: ok. Internet: ok. E agora?

Estava lendo algumas coisas na internet hoje e encontrei uma matéria interessante, cujo conteúdo falava sobre o projeto que andou em discussão no começo dessa semana no governo: banda larga pública. Aqui, compartilharei minha opinião sobre o projeto. Para facilitar a compreensão, darei um breve resumo da reportagem para introduzir o assunto e inteirar quem não estava sabendo do plano. Ao final do texto deixo o link da fonte pra quem quiser se aprofundar na questão.

No dia dois de Fevereiro (última terça-feira), o presidente Lula se reuniu com representantes da sociedade civil para discutir a criação da PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Este plano, defendido por movimentos sociais, visa tornar o fornecimento de acesso à internet um serviço público. Porém não só disponibilizar o acesso, mas também conta com programas de inclusão digital (programas de financiamentos de equipamentos – como o Computador para Todos), estímulo às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e discussões mais amplas sobre a política de produção e direitos autorais de conteúdo da web. O plano é complexo, e ainda será preciso mais várias reuniões a fim de estruturar minuciosamente sua aplicabilidade. Um dos pontos a serem decididos é se a Telebrás será de fato a gestora do novo serviço. Quanto a Telebrás, Lula disse que há grandes chances de fazê-la voltar a funcionar, ajudando os brasileiros a terem banda larga mais barata. A ideia do governo, segundo o presidente, é fazer com que este novo programa seja como o que foi o “Luz para Todos”, no setor elétrico. Existe a intenção de lançar o plano já este ano (ano de eleição, diga-se de passagem), mas ainda há muitas decisões a serem tomadas, pois, como falei, a estrutura do plano é complexa e precisa ser muito bem avaliada.

A matéria ainda relatada com mais profundidade o assunto, fornecendo alguns dados, mas por ora, com esse resumo geral, já dá para comentá-la.

Logo de cara já dá para identificarmos dois pontos positivos deste projeto. Primeiramente, vemos que o governo já está se envolvendo em outro setor estratégico da economia: a telecomunicação. Sabemos que o governo mantém empresas estatais em pontos estratégicos da economia, a fim de controlar o mercado para que não haja abusos na concorrência entre privados, prejudicando a população. Como exemplos, temos a Petrobrás e o Banco do Brasil. Se a Telebrás entrar de fato no mercado da telecomunicação, este setor sofrerá mudanças em sua concorrência, obrigando as empresas privadas a elevarem sua qualidade, oferecerem mais opções e, principalmente, baixarem os preços do serviço. Em segundo lugar, vemos que o governo está investindo no ramo certo. A internet, como todos nós já podemos perceber, fará cada vez mais parte da vida das pessoas, em um âmbito global. Este mundo oferece infinitas oportunidades de conhecimento, entretenimento e informação sobre qualquer assunto, a qualquer hora e lugar. Providenciar acesso à internet de qualidade gratuitamente à população e desenvolver programas de inclusão digital forçará o país a investir mais em tecnologia.

Entretanto, o segundo ponto que citei do projeto só será 100% positivo se outro fator estiver embutido nele. Quando falamos em investir em tecnologia, não podemos nos atrelar somente à questão técnica, focada apenas na realização do plano. Temos que interpretar “tecnologia” com uma linha fundamental para o sucesso desta nova empreitada do governo. A linha é a seguinte: primeiro o governo investe pesado em todo o sistema educacional do Brasil, aumentando sua qualidade. Com o desenvolvimento da educação, surgem dois pontos positivos: “intelectualização” da sociedade (isto é, melhorará o aproveitamento do acesso à informação) e produção de tecnologia.

A “intelectualização” se dá pela melhoria da formação de nossas crianças e jovens, que nascem nesta geração da internet, e a oportunidade de desenvolver o intelecto de toda a população. Isso fará com que a inclusão digital que o governo quer promover tenha solidez e não seja apenas uma inclusão, mas sim uma participação da sociedade no desenvolvimento do seu país. Pois dar computadores com acesso à internet à população, mas não ensiná-la a utilizar de maneira proveitosa este serviço, não ajudará no desenvolvimento interno do país, apenas no superficial. Ou seja, como promoção do Brasil, diríamos que temos livre acesso à informação de maneira homogênea, mas ainda estaríamos lá embaixo em rankings que avaliam a qualidade da educação. Chegaria a ser incoerente. Portanto, para evitar que isso aconteça, temos que ficar de olho no governo para que ele providencie o acesso, mas também trabalhe para que a população aproveite este acesso. É necessário melhorar a cultura e a educação do país andando junto com as atualizações da tecnologia.

O outro ponto positivo de se investir em educação, é a melhoria da qualidade da mão-de-obra do país. Com uma educação sólida e investimentos em tecnologia, seremos capazes de formar profissionais aptos a produzir tecnologia no Brasil e utilizá-la aqui, para sua população. Só assim deixaríamos de emergir e nos tornaríamos um país desenvolvido.

Bom, para finalizar, vou resumir minha opinião. Sou a favor da criação da PNBL, mas somente se ela vier com uma reforma na educação. Dar internet não significa desenvolver. Não adianta termos acesso a uma fonte preciosa se não sabemos mexe-la, se não temos uma formação que nos permita avaliar essa fonte e aproveitá-la de maneira benéfica ao país. O Brasil precisa sair de sua condição que diz que “o país vai bem, mas o povo não”. Para que consigamos chegar ao nível que queremos, o desenvolvimento tem que vir da base, do âmago do país e isso só a educação faz. Só a educação muda um país.

Fonte: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=575IPB003